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SÃO PAULO – Auditores fiscais do TEM (Ministério do Trabalho e Emprego) flagraram, em Porto Alegre, 263 adolescentes em trabalho irregular em 14 estabelecimentos da empresa Arcos Dourados, franqueada da rede McDonald´s. Desses adolescentes, 14 eram menores de 16 anos, o que se caracteriza como trabalho infantil.
A operação identificou o uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual, o que pode explicar a incidência de funcionários com queimaduras pelo corpo. No total, foram lavrados 45 autos de infração.
A mobilização faz parte de uma ação nacional de fiscalização desenvolvida pelo MTE nas redes de alimentação rápida, com foco na proteção ao adolescente que está entrando no mercado de trabalho.
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Os auditores chegaram a registrar diversos casos de adolescentes operando chapas quentes e fritadeiras e expostos a riscos graves, contrariando o disposto na Norma Regulamentadora NR-12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Foram encontradas marcas de queimaduras em adolescentes que operaram esses equipamentos, sem que o empregador tenha providenciado a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho para os possíveis danos ocorridos na cozinha dos estabelecimentos.
De acordo com o auditor fiscal do Trabalho da SRTE/RS, Roberto Padilha, também foi constatado o desvio de função de adolescente aprendiz. “Encontramos aprendizes vinculados ao curso de Aprendizagem Comercial em Serviços de Vendas, do SENAC, que estavam desenvolvendo o módulo prático nas lojas, encontravam-se, em parte do seu tempo, exercendo atividades nos setores produtivos da cozinha, não condizendo com o curso de aprendizagem contratado”.
