Ministro propõe medidas para combater sonegação na Previdência

Revisão de algumas isenções concedidas, assim como da lei de estágios e cooperativas estão entre as propostas

SÃO PAULO – Um dos problemas enfrentados pela Previdência Social é a sonegação. Apesar dos esforços nos últimos anos para aumentar a fiscalização no setor, ainda existe muito a ser feito. Esta opinião é compartilhada pelo atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que pretende entregar ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, um pacote de medidas visando o combate à sonegação.

Isenções podem ser revistas

Dentre as propostas de Berzoini estaria o fim da isenção da contribuição previdenciária para algumas instituições educacionais e de saúde. Como lembra o ministro, apesar destas instituições terem receitas elevadas seguem isentas da contribuição, apesar de poderem arcar com estes gastos, o que onera as contas da Previdência.

No momento, o ministro estima que as renúncias previdenciárias sejam responsáveis por uma perda de receita por parte da Previdência de cerca de R$ 4,9 bilhões por ano, mas deve subir para R$ 9 bilhões no Orçamento de 2003.

Combate às brechas legais

Parte deste montante se refere aos segurados especiais, pequenos produtores rurais que se beneficiam de um recolhimento distinto, assim como às empresas que adotam o SIMPLES (Sistema de Pagamento de Impostos das Micro e Pequenas Empresas).

No que se refere ao SIMPLES, o ministro já declarou sua intenção de aumentar o número de empresas que pode aderir ao regime, como forma de incentivar as micro e pequenas empresas. Esta vontade, entretanto, esbarra no fato de que a adoção do SIMPLES por um número maior de empresas pressionaria ainda mais as contas da Previdência.

O ministro também estuda brechas legais que permitem as empresas a não efetuar a contribuição, como no caso dos estágios, que segundo Berzoini seria usado de forma descriminada, levando muitas vezes o estagiário a trabalhar sob condições desgastantes sem qualquer proteção previdenciária. A revisão da legislação do estágio deve se juntar à das leis de terceirização e de cooperativas de trabalho.

O atual ministro elogiou a atuação do governo anterior, que através de uma força tarefa conseguiu minimizar os casos de fraudes nos grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, a intenção seria de ampliar esta atuação para o resto do país.