Ministro propõe medidas para combater sonegação na Previdência

Revisão de algumas isenções concedidas, assim como da lei de estágios e cooperativas estão entre as propostas

Aprenda a investir na bolsa

SÃO PAULO – Um dos problemas enfrentados pela Previdência Social é a sonegação. Apesar dos esforços nos últimos anos para aumentar a fiscalização no setor, ainda existe muito a ser feito. Esta opinião é compartilhada pelo atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que pretende entregar ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, um pacote de medidas visando o combate à sonegação.

Isenções podem ser revistas

Dentre as propostas de Berzoini estaria o fim da isenção da contribuição previdenciária para algumas instituições educacionais e de saúde. Como lembra o ministro, apesar destas instituições terem receitas elevadas seguem isentas da contribuição, apesar de poderem arcar com estes gastos, o que onera as contas da Previdência.

No momento, o ministro estima que as renúncias previdenciárias sejam responsáveis por uma perda de receita por parte da Previdência de cerca de R$ 4,9 bilhões por ano, mas deve subir para R$ 9 bilhões no Orçamento de 2003.

Combate às brechas legais

Aprenda a investir na bolsa

Parte deste montante se refere aos segurados especiais, pequenos produtores rurais que se beneficiam de um recolhimento distinto, assim como às empresas que adotam o SIMPLES (Sistema de Pagamento de Impostos das Micro e Pequenas Empresas).

No que se refere ao SIMPLES, o ministro já declarou sua intenção de aumentar o número de empresas que pode aderir ao regime, como forma de incentivar as micro e pequenas empresas. Esta vontade, entretanto, esbarra no fato de que a adoção do SIMPLES por um número maior de empresas pressionaria ainda mais as contas da Previdência.

O ministro também estuda brechas legais que permitem as empresas a não efetuar a contribuição, como no caso dos estágios, que segundo Berzoini seria usado de forma descriminada, levando muitas vezes o estagiário a trabalhar sob condições desgastantes sem qualquer proteção previdenciária. A revisão da legislação do estágio deve se juntar à das leis de terceirização e de cooperativas de trabalho.

O atual ministro elogiou a atuação do governo anterior, que através de uma força tarefa conseguiu minimizar os casos de fraudes nos grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, a intenção seria de ampliar esta atuação para o resto do país.