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SÃO PAULO – Para o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, a CLT se transformou em uma “colcha de retalhos”. Em café da manhã com jornalistas, ele afirmou que as propostas do governo interino para uma reforma neste sentido serão enviadas ao Congresso até o final do ano.
Segundo a Agência Brasil, Nogueira defendeu uma uniformização e simplificação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para minimizar a incidência de interpretações diferentes sobre um mesmo tópico.
A ideia do governo é flexibilização para priorizar negociações coletivas, algo que o governo FHC tentou fazer, mas foi muito criticado por sindicatos. Jornadas e salários, por exemplo, podem passar a ser mais maleáveis. Segundo o ministro, pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados sobre regulamentação da terceirização poderão ser aproveitados.
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Nogueira destacou, entretanto, que não quer diminuir os direitos dos trabalhadores. “A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, empregador e juiz. Isso traz fidelização de contratos. Direitos não serão revogados”, garantiu.
Não há intenção de permitir parcelamento de férias ou de décimo terceiro, de acordo com ele. O ministro afirmou ainda que não haverá “prejuízo” ao trabalhador e que tudo será discutido previamente com a classe.
Sobre regras de seguro-desemprego e abono salarial, o governo não tem intenção de realizar mudanças no momento. As alterações, afirmou, já foram feitas pelo governo Dilma.
Além da atualização da legislação, Nogueira se mostrou confiante de que haverá melhorias nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativos ao mês passado. Para ele, já foi atingido o “fundo do poço” no sentido da empregabilidade.
O ministro falou também sobre a intenção de tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que termina no final deste ano, uma política permanente. O programa prevê redução temporária da jornada de trabalho e salário em até 30%, por meio de acordo coletivo específico das empresas que aderem ao mesmo, para garantir a manutenção de empregos durante a vigência.
Com Agência Brasil
