Ministro considera insustentável vinculação do mínimo a benefícios do INSS

Projeto do senador Paulo Paim, aprovado pelo Senado, pode prejudicar política de aumento do mínimo, diz Paulo Bernardo

SÃO PAULO – O ministro do planejamento, Paulo Bernardo, criticou na última segunda-feira (14) projeto que procura vincular reajuste de benefícios da Previdência ao salário mínimo.

Na semana passada, o Senado Federal aprovou projeto de lei complementar que garante aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o mesmo percentual de reajuste concedido anualmente ao salário mínimo.

O projeto original tratava da recuperação do salário mínimo com aumentos reais. Com a medida, emendada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a política de aumento do mínimo estaria prejudicada, declarou o ministro à Agência Brasil em reunião com prefeitos do PT, em Brasília: “Isso prejudicaria a política de aumento do salário mínimo. É insustentável”.

Reajuste deve ser retroativo

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A aprovação da emenda faz com que o governo conceda de forma retroativa a 1º de março aumento real aos aposentados do INSS, pois eles só receberam a reposição referente à inflação (5%), contra 9,3% concedidos ao salário mínimo.

Além disso, o projeto prevê que, assim como no mínimo, o reajuste
ocorra, a partir de 2010, sempre no dia 1º de janeiro.

Na reunião, Paulo Bernardo ainda criticou a emenda nº 29, também aprovada pelo Senado na última semana. A emenda, que ainda deve passar pela Câmara dos Deputados, define o comprometimento da União, estados e municípios com gastos em saúde.

De acordo com o projeto, a União deve investir R$ 23 bilhões na área até 2011.