Ministério do Trabalho revê direitos dos autônomos

O MTB anunciou que vai estudar maiores direitos para os trabalhadores autônomos e eventuais, como o pagamento do décimo-terceiro salário e férias

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SÃO PAULO – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTB) anunciou que vai estudar para os trabalhadores autônomos e eventuais (diaristas, pintores, entre outros), maiores direitos como o pagamento do décimo terceiro salário e férias. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estes benefícios só são oferecidos para os trabalhadores com vínculo empregatício, ou seja, aqueles que trabalham com registro em carteira. Contudo, o Ministério planeja adequar estas decisões à legislação atual, beneficiando assim cerca de 10 milhões de trabalhadores.

Projeto prevê cobrança de nova contribuição social

Neste sentido, ao contratar um profissional autônomo a empresa deveria pagar uma contribuição social sobre o valor do serviço contratado, como forma de constituir um fundo de garantia para o pagamento dos benefícios. A Caixa Econômica, por sua vez, ficaria responsável pela arrecadação destas contribuições, que seriam depositadas em uma conta única aberta na instituição em nome do trabalhador, com base no seu número de inscrição no PIS.

Já o valor da contribuição não deverá agradar as pessoas que costumam utilizar os serviços destes profissionais, isto por que se estima uma contribuição em torno de 60% sobre o valor total do serviço tomado, o que torna desvantajosa a contratação destes profissionais. Em contrapartida as empresas também terão a atenção do Ministério, já que será estudada a hipótese da dedução destas contribuições do Imposto de Renda, como forma de amenizar o aumento das despesas com a contratação dos autônomos ou eventuais.

Diante da nova lei o MTB deve intensificar a fiscalização das empresas para evitar a sonegação. Uma alternativa para o combate à sonegação seria incentivar os trabalhadores a cobrar das empresas o comprovante dos depósitos com o intuito de comprovar os recolhimentos no momento de requerer o beneficio. Com isso, as empresas seriam acuadas e conseqüentemente pagariam as contribuições de acordo com os valores devidos. Além disso, a Caixa Econômica seria responsável pelo envio de extratos para estes profissionais informando a movimentação da conta, como já acontece com as contas do FGTS.

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