Ministério do Trabalho padroniza cálculo de indenização trabalhista

Novo programa entra em vigor em setembro deste ano, facilitando a decisão da Justiça nas ações trabalhistas

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SÃO PAULO – A Justiça do Trabalho adotará a partir de 1º de setembro um sistema único de cálculo de indenizações trabalhistas, facilitando assim a execução das sentenças judiciais movidas pelos trabalhadores contra seus empregadores.

Programa facilita ações judiciais

Como atualmente há diferentes bases para o cálculo das verbas indenizatórias, a nova medida facilitará a execução das sentenças. Isto por que as bases de cálculos para indenizações trabalhistas podem ser diferenciadas entre os Estados. Para se ter uma idéia, no Rio de Janeiro, por exemplo, a base de cálculo utilizada é maior do que o valor do salário mínimo, que por sua vez, é utilizado como base para outros Estados.

O mesmo acontece com o cálculo do vale transporte, que é diferenciado entre as diferentes localidades. O novo sistema também será bastante ágil para apurar encargos como contribuições ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Imposto de Renda (IR) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na prática, isto significa que com o acesso a estes cálculos por parte dos servidores da Justiça do Trabalho, advogados e trabalhadores, será muito mais fácil chegar a um consenso na resolução das ações. O trabalhador, por sua vez, terá ainda a chance de procurar a Justiça do Trabalho já com os cálculos da indenização efetuados.