Ministério do Trabalho adia mais uma vez vigência de novo ponto eletrônico

Medida, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, estabelece novas datas de acordo com segmentos

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SÃO PAULO – Após portaria publicada em outubro, que estabelecia, “de modo improrrogável”, para 1º de janeiro de 2012 a vigência do novo ponto eletrônico, o Ministério do Trabalho e Emprego resolveu adiar mais uma vez o início da obrigatoriedade do novo registro, regulamentado na Portaria 1.510/09.

A medida, publicada na edição desta quarta-feira (28) – Portaria 2.686 – do DOU (Diário Oficial da União), determina três novas datas para adoção do registro, que serão implementadas conforme determinados segmentos.

De acordo com o texto publicado no DOU, a decisão foi tomada por conta das dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos a economia.

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Datas
Dessa forma, a partir de 02 de abril de 2012, o novo ponto eletrônico passa a valer para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.

Já as empresas do segmento agro-econômico devem adotar o novo ponto a partir de 1º de junho do próximo ano, enquanto que as micros e pequenas empresas passam a contar com o registro eletrônico a partir de 3 de setembro de 2012.