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SÃO PAULO – As novas faixas de salário mínimo aprovadas para o Estado de São Paulo são até 17,2% maiores do que o piso nacional. De acordo com a deputada da Assembleia Legislativa de São Paulo, Maria Lúcia Amary (PSDB), isso acontece porque o valor federal não corresponde à realidade do estado, além de não atender às necessidades da população paulista.
O mínimo aprovado para São Paulo pela Assembleia, que deve ser autorizado pelo governador, tem três faixas: de R$ 505, para domésticos, serventes, ascensoristas e outros, de R$ 530, para operadores de máquinas, tintureiros, cabeleireiros e outros, e de R$ 545, para chefes de serviços de transporte, de comunicação e outros. O piso nacional é de R$ 465.
Questionada sobre o motivo do piso paulista ser um dos maiores do País, Maria Lúcia disse que os preços em São Paulo também são mais altos. “O custo de vida também é alto no estado. É uma medida para proteger a população”, explicou.
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O que significa o mínimo
De acordo com a deputada, esse piso estadual cria uma condição mínima para a contratação nas categorias para as quais ele é válido. “A pessoa pode ganhar mais, por conta até mesmo das comissões”, explicou.
Ela ainda disse que o mínimo estadual beneficia a população de São Paulo, já que é o registrado na carteira de trabalho e usado para fins de benefícios da Previdência Social, para cálculo da aposentadoria e no caso de afastamento do trabalho, por exemplo.
Os empregadores em geral são obrigados a pagar o mínimo estadual, uma vez que devem seguir as disposições da legislação de seu estado.
