Medo do desemprego leva à redução do número de ações trabalhistas na Justiça

SÃO PAULO – A cada ano no Brasil mais de dois milhões de processos trabalhistas são ajuizados, uma média dos últimos anos. Contudo, entre 2001 e 2002 houve um forte decréscimo de 25% no número de ações trabalhistas, um dado considerado bastante significativo pelo presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.

Embora não haja uma avaliação concreta sobre o porquê deste decréscimo, de uma coisa Abdala diz ter certeza: de que a ameaça de desemprego é o que desestimula o trabalhador a brigar pelos seus direitos. A realidade sócio-econômica do trabalhador brasileiro tem o levado a adotar tal postura.

Listas negras

Até mesmo quem já perdeu o emprego não tem coragem para acionar uma empresa na Justiça para reaver perdas passadas. Acontece que muitas empresas montam as chamadas “listas negras”, compostas de trabalhadores que já ajuizaram processos na Justiça do Trabalho. Com isto, as chances de se conseguir uma posição no mercado de trabalho se tornam ainda mais difíceis.

Ainda de acordo com o presidente do TST, o Tribunal vem trabalhando para coibir este tipo de prática. Para se ter uma idéia, neste ano o TST impediu a consulta de processos por meio do nome do trabalhador, inviabilizando assim que as listas continuassem a ser elaboradas pelas empresas.

Penas deveriam ser mais pesadas

Na opinião de Vantuil Abdala, a adoção de sanções aos maus empregadores poderá diminuir não só o volume de conflitos trabalhistas como também frear o desrespeito à legislação trabalhista.
Para ele, é preciso multar a empresa e cobrar juros maiores quanto esta deixar de cumprir um direito do trabalhador. Abdala considera a pena atual – de ter que pagar o mesmo valor que a empresa deveria ter pago muitos anos antes – muito branda. O ideal, segundo ele, seria punir de forma mais agressiva o mau empregador que desrespeita consciente ou involuntariamente os direitos dos empregados.