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SÃO PAULO – A regulação da participação dos trabalhadores nos lucros da empresa deverá ser mais rigorosa, caso projeto que tramita na Câmara dos Deputados se torne lei.
A medida (PL 6911/06) pune as empresas que se recusarem a negociar a participação dos trabalhadores nos lucros. Para discuti-la, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Casa organizará uma audiência pública, ainda sem data definida para acontecer.
O pedido para realizar a reunião foi feito pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Luiz Alberto (PT-BA), autor da proposta, e aprovado nesta semana pela comissão.
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Propostas
Segundo prevê o texto, 15% do lucro líquido do ano anterior da empresa deverá ser dividido pelos empregados. O projeto ainda cria critérios progressivos para igualar a porcentagem dos lucros a que cada trabalhador tem direito.
Para Luiz Alberto, o projeto garante estabilidade ao representante dos trabalhadores, isenta do Imposto de Renda na fonte o valor da participação e garante o acesso dos sindicatos às informações sobre a situação econômica e financeira da empresa.
“O objetivo é aperfeiçoar os atuais mecanismos que garantem a participação da classe trabalhadora nos lucros e resultados para os quais concorrem”, afirmou Alberto, de acordo com a Agência Câmara.
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Para Guimarães, o debate pretende alterar a lei que trata da participação dos empregados nos lucros da empresa – Lei 10.101/00.
