Medida quer limitar em 20% os descontos no salário referentes a consignados

A proposta tramita no Senado e refere-se aos descontos no salário de aposentados com renda de até R$ 1.200

SÃO PAULO – Aposentados e pensionistas que ganham até R$ 1.200 e com idade acima de 60 anos poderão ter limitado em 20% o desconto em suas folhas de pagamento referente a empréstimos consignados. Duas propostas sobre o tema tramitam no Senado.

As constantes fraudes contra os beneficiários são as justificativas dos Projetos de Lei 276 e 345, apresentados em 2007. Hoje, o limite para os descontos referentes a consignados é de 30% do total dos recebimentos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas com idade acima de 60 anos.

“Tem-se constatado, também, que a grande oferta de crédito pessoal e de empréstimo consignado tem gerado exploração dos idosos, que, geralmente, são os principais alvos dos golpistas”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PLS 345, de acordo com a Agência Senado.

Para diminuir a inadimplência

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Segundo o senador, mais da metade dos trabalhadores, aposentados e pensionistas que recorrem ao consignado têm rendimento de até um salário mínimo e a cada dez que procuram esse tipo de crédito, sete acabam endividados.

Além de reduzir o limite de desconto, a proposta de Paim também propõe que, caso aposentados e pensionistas declarem não ter contraído empréstimos, os descontos referentes a eles sejam imediatamente suspensos. No entanto, a declaração não vale para os descontos já autorizados.

A PLS 276, do senador Valdir Raupp (PMDB-GO), também limita em 20% os descontos, mas, ao contrário da medida proposta por Paim, tem recomendação pela rejeição do relator das propostas, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

A justificativa da rejeição é a de que, segundo Quintanilha, a proposta de Paim é mais abrangente que a de Raupp. As duas medidas tramitam conjuntamente e serão analisadas na Comissão de Assuntos Sociais.