Medida Provisória autoriza revisão de benefícios previdenciários após 1994

Com a sanção à MP, 321.820 beneficiários começam a receber os atrasados a partir de janeiro de 2005

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SÃO PAULO – A Medida Provisória 201/2004, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 15, na forma de Lei 10.999, autorizou a revisão de benefícios previdenciários concedidos após fevereiro de 1994, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).

Pagamento de dezembro vai incluir reajuste

Desta forma, a folha de pagamento de dezembro vai incluir a primeira parcela da diferença do reajuste nos cinco anos anteriores a agosto de 2004. Isso vai favorecer um total de 321.820 beneficiados que fizeram a opção pelo acordo proposto pelo Governo. Estes atrasados totalizam R$ 32,551 milhões.

Também serão contemplados 190.344 beneficiários que optaram pelo acordo depois de setembro. Estes receberão mais uma parcela do reajuste mensal referente ao período entre o mês de agosto e o mês da implantação do reajuste no benefício, e totalizam R$ 23,556 milhões a serem pagos.

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Dos 321.820 benefícios que começarão a receber os atrasados agora, estão 19.585 cujo saldo total não supera os R$ 260. Pelas mudanças na MP 201/2004, estes beneficiários da Previdência Social terão direito a todo o valor do atrasado em uma única parcela.

Além deles, 1.673 idosos que completaram 80 anos até agosto de 2004 terão direito a receber todo o atrasado em 12 parcelas mensais durante 2005, sendo que 50% do valor será pago na primeira parcela. Eles vão totalizar, em janeiro, R$ 7,248 milhões.

Benefícios cessados não estão incluídos

A legislação sancionada pelo presidente Lula determina que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor de R$ 30,00. Com essa determinação 79.687 beneficiários irão receber parcelas neste valor.

Entre os 321 mil benefícios não estão incluídos os casos que foram cessados, como os auxílios temporários, que têm direito a atrasados. Estes só vão começar a receber os pagamentos nos primeiros dias de janeiro, por meio dos Pagamentos Alternativos de Benefício (PABs), e cujo cálculo só estará pronto na semana que vem.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) realizou, no último final de semana, as adaptações necessárias na folha de pagamento da Previdência Social de dezembro para atender às mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória.