Mais de 82 mil pessoas usaram FGTS em situações de calamidade pública

Atingidos por enchentes estão entre os que podem usar o recurso. Confira quais são os procedimentos necessários

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SÃO PAULO – O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser utilizado em casos de calamidade pública. Segundo publicado na Agência Brasil, nesta quinta-feira (15), a Caixa Econômica Federal divulgou um balanço, mostrando que mais de 82 mil pessoas, residentes no Estado de Santa Catarina, em regiões atingidas pelas enchentes, retiraram o FGTS nessa condição.

Para ter direito a esse recurso, basta que a cidade onde o trabalhador possui residência seja decretada em estado de emergência ou de calamidade pública, devido às situações adversas de fenômenos da natureza, como as enchentes.

Procedimentos

Depois de declarado e reconhecido o estado de calamidade, os trabalhadores residentes nas áreas atingidas devem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:

  • Comprovante de residência;
  • Cartão do cidadão ou comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
  • Carteira de trabalho;
  • Documento de identificação com foto (RG).

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Vale ressaltar que a liberação do saque do FGTS só é possível quando há previamente a decretação do estado de emergência ou de calamidade pública pelo município e o respectivo reconhecimento do Governo Federal.

Alternativas

Para as pessoas que desejam reconstruir
os seus imóveis, depois das enchentes, há também a opção da Carta de Crédito FGTS.

Além do FGTS, a Caixa também disponibilizou para as vítimas de enchentes o seguro habitacional. Já para os empresários da região afetada, houve opções de financiamentos.

Neste caso, a instituição bancária alocou R$ 50 milhões de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o uso do PIS para micro e pequenas empresas, com custos da TR mais os juros de 0,83% ao mês.