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SÃO PAULO – O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser utilizado em casos de calamidade pública. Segundo publicado na Agência Brasil, nesta quinta-feira (15), a Caixa Econômica Federal divulgou um balanço, mostrando que mais de 82 mil pessoas, residentes no Estado de Santa Catarina, em regiões atingidas pelas enchentes, retiraram o FGTS nessa condição.
Para ter direito a esse recurso, basta que a cidade onde o trabalhador possui residência seja decretada em estado de emergência ou de calamidade pública, devido às situações adversas de fenômenos da natureza, como as enchentes.
Procedimentos
Depois de declarado e reconhecido o estado de calamidade, os trabalhadores residentes nas áreas atingidas devem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:
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- Comprovante de residência;
- Cartão do cidadão ou comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
- Carteira de trabalho;
- Documento de identificação com foto (RG).
Vale ressaltar que a liberação do saque do FGTS só é possível quando há previamente a decretação do estado de emergência ou de calamidade pública pelo município e o respectivo reconhecimento do Governo Federal.
Alternativas
Para as pessoas que desejam reconstruir
os seus imóveis, depois das enchentes, há também a opção da Carta de Crédito FGTS.
Além do FGTS, a Caixa também disponibilizou para as vítimas de enchentes o seguro habitacional. Já para os empresários da região afetada, houve opções de financiamentos.
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Neste caso, a instituição bancária alocou R$ 50 milhões de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o uso do PIS para micro e pequenas empresas, com custos da TR mais os juros de 0,83% ao mês.