Mais de 18 mi têm direito a PIS/Pasep 2010; veja calendário de pagamento

Pagamentos referentes ao ano-base 2009 começarão a ser feitos em agosto e terminarão em 30 de junho de 2011

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SÃO PAULO – O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta quinta-feira (27) o calendário de pagamento do PIS/Pasep ano-base 2010. Mais de 18 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, cujo pagamento vai de agosto deste ano até 30 de junho de 2011.

O novo calendário inclui 11,52% mais trabalhadores em relação ao exercício anterior (ano-base 2009) e um volume de dinheiro de R$ 9,3 bilhões. O valor a receber será de um salário mínimo (atualmente de R$ 510) e, se o beneficiário não o sacar até o prazo final, o dinheiro voltará ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Calendário
Trabalhadores da iniciativa privada recebem o pagamento na Caixa Econômica Federal, conforme o calendário abaixo:

Calendário PIS
Mês de nascimentoRecebe a partir de
Julho11/08/2010
Agosto18/08/2010
Setembro25/08/2010
Outubro14/09/2010
Novembro21/09/2010
Dezembro28/09/2010
Janeiro14/10/2010
Fevereiro21/10/2010
Março28/10/2010
Abril11/11/2010
Maio17/11/2010
Junho24/11/2010

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Já os servidores públicos recebem no Banco do Brasil, conforme as datas informadas na tabela abaixo:

Calendário Pasep
Final da inscriçãoRecebe a partir de
0 e 111/08/2010
2 e 317/08/2010
4 e 524/08/2010
6 e 731/08/2010
8 e 908/09/2010

Regras
De acordo com as regras do programa do Ministério do Trabalho e Emprego, poderá sacar o PIS ou Pasep todo trabalhador da iniciativa privada ou servidor público que esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal e que tenha trabalhado com carteira assinada por empregador contribuinte do PIS/Pasep.

É necessário ainda que o trabalhador ou servidor conste da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), enviada anualmente ao MTE pelas empresas ou órgãos públicos.