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Mais de 16,5 mi têm direito a PIS/Pasep 2009; veja calendário de pagamento

Pagamentos referentes ao ano-base 2008 começarão a ser feitos em agosto e terminarão em 30 de junho de 2010

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SÃO PAULO – O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta quinta-feira (28) o calendário de pagamento do PIS/Pasep ano-base 2009. Mais de 16,5 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, cujo pagamento vai de agosto deste ano até 30 de junho de 2010.

O novo calendário inclui 6,45% mais trabalhadores em relação ao exercício anterior (ano-base 2008) e um volume de dinheiro de R$ 7,6 bilhões. O valor a receber será de um salário mínimo (R$ 465) e, se o beneficiário não o sacar, o dinheiro voltará ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Calendário

Trabalhadores da iniciativa privada recebem o pagamento na Caixa Econômica Federal, conforme o calendário abaixo:

Calendário PIS
Mês de nascimentoRecebe a partir de
Julho11/08/2009
Agosto19/08/2009
Setembro26/08/2009
Outubro10/09/2009
Novembro15/09/2009
Dezembro22/09/2009
Janeiro08/10/2009
Fevereiro15/10/2009
Março22/10/2009
Abril11/11/2009
Maio18/11/2009
Junho25/11/2009

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Já os servidores públicos recebem no Banco do Brasil, conforme as datas informadas na tabela abaixo:

Calendário Pasep
Final da inscriçãoRecebe a partir de
0 e 111/08/2009
2 e 318/08/2009
4 e 525/08/2009
6 e 701/09/2009
8 e 908/09/2009

Regras

De acordo com as regras do programa do Ministério do Trabalho e Emprego, poderá sacar o PIS ou Pasep todo trabalhador da iniciativa privada ou servidor público que esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal, e que tenham trabalhado com carteira assinada por empregador contribuinte do PIS/Pasep.

É necessário ainda que o trabalhador ou servidor conste da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), enviada anualmente ao MTE pelas empresas ou órgãos públicos.