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SÃO PAULO – Mais de 101 mil trabalhadores atingidos pelas chuvas na região serrana do Rio de Janeiro já tiveram a solicitação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) autorizada, segundo informou o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) nesta segunda-feira (21).
O valor solicitado por estes trabalhadores foi de R$ 111,78 milhões. No total, 173.039 cidadãos poderão requerer o valor de R$ 492 milhões.
O levantamento, feito pelo Conselho Curador do FGTS, mostra que Nova Friburgo lidera o número de liberações, com 89.933 trabalhadores com saque disponível, em um montante de R$ 96,8 milhões. Em seguida, estão Teresópolis (7.487 trabalhadores) e Petrópolis (2.206 cidadãos).
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Em 17 de janeiro, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) o decreto que atualiza o teto a ser sacado do FGTS em caso de estado de emergência ou calamidade pública. Ele passou de R$ 4.650 para R$ 5.400.
Solicitação
Para que o trabalhador possa sacar o FGTS, a Prefeitura deve decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência e delimitar e entregar à CEF (Caixa Econômica Federal) a declaração de áreas afetadas.
Somente depois disso, o trabalhador pode realizar a habilitação na CEF, comprovando moradia na área afetada, por exemplo, por meio de contas de água, luz ou telefone. Ele tem 90 dias, após o Ministério da Integração Nacional reconhecer estado de calamidade/emergência, para solicitar o saque.
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O intervalo entre uma movimentação e outra não pode ser inferior a 12 meses. A CEF efetua o pagamento cinco dias após o pedido.
Segundo o MTE, o número de pedidos de saques deve aumentar significativamente ao longo deste mês, já que muitos trabalhadores ainda estão em processo de obtenção de documentos nos órgãos locais.