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SÃO PAULO – O MPT (Ministério Público do Trabalho) propôs ações civis públicas, com pedido de liminar, contra as filiais da rede de varejo Magazine Luiza por irregularidades trabalhistas em quatro municípios de Alagoas. O MPT-AL pede condenação em R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
O MPT e a SRTE-AL (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) constataram problemas referentes à jornada de trabalho, horas extras e intervalos para descanso durante o expediente nas lojas da rede em Arapiraca, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema.
Ainda foi comprovado que na maioria dos cartões de ponto havia registros de jornadas superiores a dez horas diárias, a existência de trabalho aos domingos e feriados, em jornada muitas vezes superiores a oito horas diárias, sem o devido pagamento nos contracheques ou folgas compensatórias.
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Liminar
Na ação em Santana do Ipanema, o MPT conseguiu liminar determinando que as lojas não prorroguem mais a jornada de trabalho além do limite legal, não exijam o trabalho aos domingos e dias de feriados, salvo em hipóteses previstas em lei.
A ação também prevê o pagamento das horas extras prestadas com adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora normal. Em caso de descumprimento, as filiais pagarão multa de R$ 20 mil por obrigação violada.
Procurada pelo Portal InfoMoney, a rede Magazine Luiza informou que não tem um posicionamento sobre o assunto até o momento.
