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SÃO PAULO – Alegando falta de análise quanto ao seu impacto orçamentário e financeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o reajuste de 16,67% para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) aprovado pelo Congresso na última semana.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, dia 10 de julho, no Diário Oficial em conjunto com a lei que elevou o salário mínimo em R$ 50,00 para R$ 350,00. Ao comentar o veto, o governo ressaltou que se o reajuste fosse concedido haveria reflexo negativo sobre as metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006.
Governo propõe reajuste de 5,0%
Originalmente, o governo, através da MP 291, propõe um reajuste de 5,0% para todos os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo, cifra limite tendo em vista a capacidade orçamentária do país.
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Pelas contas do próprio governo, o reajuste de 5% para os benefícios superiores a um salário mínimo elevaria as despesas em R$ 5,768 bilhões somente neste ano. Se o reajuste fosse de 16,67%, mais R$ 6,973 bilhões teriam de ser somados a esse montante.
Como a validade de uma MP (Medida Provisória) é de 120 dias, se o reajuste de 5,0% proposto pelo governo não for aprovado até o próximo dia 11 de agosto, a MP 291 deixa de valer. Neste caso, o reajuste levará em conta a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE.
