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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (10), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas sem definição para o salário mínimo do próximo ano, que ficará a critério de quem assumir a presidência em 2011.
O texto da LDO informa que serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de aumento real do salário mínimo, a ser definida em articulação com as centrais sindicais.
“A boa notícia para quem ganha o mínimo também vale para toda a sociedade”, diz o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique. “Mínimo fortalecido impulsiona o mercado interno. E o reconhecimento do papel das centrais sindicais como negociadoras da classe trabalhadora fortalece a democracia”, completa.
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Acordo
Em 2007, um acordo firmado entre as centrais sindicais e o governo federal estabeleceu que o mínimo seria reajustado todo o ano a partir da soma da inflação mais o PIB (Produto Interno Bruto) do período anterior.
Como em 2009 o PIB foi negativo, em virtude da crise internacional, a CUT disse que se levantaram dúvidas a respeito do valor do salário mínimo em 2011. Logo, a central enviou solicitação ao governo federal para que fossem abertas negociações pontuais para tratar do aumento do salário mínimo do próximo ano.
O texto da LDO determina que se garanta aumento real do mínimo equivalente à taxa de variação real do PIB de 2009 ou segundo sistemática que venha a ser estabelecida em legislação superveniente.
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A LDO estabelece parâmetros e prioridades para a administração pública federal e deve ser usada como orientação para que se elabore a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto deve ser encaminhado até o final deste mês ao Congresso Nacional.
