Lula contraria ministro e determina manutenção de aposentadorias de militares

Aposentadoria e pensão de militares custam R$ 11,5 bilhões aos cofres da Previdência; um aumento de 154% desde 1995

SÃO PAULO – O atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, já percebeu em poucos dias como ministro que conseguir a aprovação da Reforma da Previdência Social, da forma como julga necessário, pode ser mais difícil do que imaginava.

Apesar de contar com o apoio do PT, que no passado, foi consistentemente contra todas as reformas propostas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, muitas delas defendidas agora pelo atual ministro, Berzoini deve encontrar resistência com relação a algumas de suas propostas.

Depois de defender a unificação do sistema de previdência, igualando os direitos dos funcionários do setor público (aqui incluídos os militares) com aqueles do setor privado, o ministro foi forçado a fazer sua primeira concessão.

Lula pediu manutenção do regime especial

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Em resposta a um pedido do próprio presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro terá que voltar atrás em sua proposta de acabar com a aposentadoria especial para os militares. A atual legislação garante que os militares ao se aposentarem recebem um soldo equivalente a um posto imediatamente acima do que ocupavam enquanto estavam na ativa.

Ainda assim, o ministro pretende se encontrar com o ministro da Defesa, José Viegas, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nesta quarta-feira, dia 15, para discutir se existe algum espaço para possíveis ajustes na legislação de aposentadoria dos militares. Nesta reunião os militares pretendem apresentar estudos confirmando a necessidade de uma aposentadoria especial para os militares.

O grande problema é que este tipo de concessão pode abrir a porta para novas exigências do funcionalismo, diminuindo o impacto da Reforma nas contas do Governo. Como, aliás, já sinalizou o próprio ministro, ao declarar que a aposentadoria especial dos militares seria preservada.

Aposentadoria de militares custa R$ 11,5 bilhões

No regime atual de Previdência para os militares, está previsto que, apesar de efetuarem uma contribuição equivalente a 7,5% do seu salário, eles se aposentam com o benefício integral. De acordo com dados da Previdência, os gastos com aposentadoria e pensão dos militares aumentaram 154% no período entre 1995 e 2002, de forma que subiram de R$ 4,5 bilhões para R$ 11,5 bilhões.

A tentativa de rever o regime de aposentadoria dos militares não é nova, desde 1999, o antigo governo tentou efetuar algumas mudanças, para conseguir alcançar as metas de superávit impostas no acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Em resposta a esta iniciativa, os militares chegaram, inclusive, a apresentar um projeto que previa a elevação da alíquota de contribuição para 9,5%.

Também foi proposto na época que a aposentadoria vitalícia para as filhas solteiras dos militares, assim como o cálculo da aposentadoria com base no posto superior. Em ambos os casos estava previsto um período de transição para o fim dos privilégios.

Próxima batalha será com juízes

Dentre os argumentos usados pelos militares para justificar estas diferenças estaria o fato de trabalharem em regime de dedicação exclusiva, poderem ser re-convocados a trabalhar se necessário, serem constantemente transferidos e, finalmente, ganharem pouco na ativa. Este argumento, entretanto, é contradito pelo fato de que se aposentam em média com um benefício de R$ 4 mil, cerca de 20 salários mínimos, muito acima do teto atualmente permitido aos trabalhadores do setor privado que é de R$ 1.561,00.

A próxima batalha do ministro deve ser com a revisão do regime de aposentadoria dos juízes, que se aposentam em média com um benefício de R$ 7 mil. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Paulo Sérgio Domingues, declarou que espera que a especificidade da carreira de juiz também seja reconhecida pelo atual governo, alegando que devido a limitações do cargo, os juízes podem apenas exercer duas atividades, a de juiz e a de professor. O governo ainda não divulgou uma posição oficial sobre o que pretende fazer no caso das aposentadorias dos juízes.