Licença-maternidade de seis meses é sancionada por Lula

O presidente Lula autorizou o aumento da licença em 60 dias, garantindo às empresas o direito de descontar do IR o valor do salário da funcionária

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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (09), a lei que amplia o período de licença-maternidade de quatro para seis meses. A proposta só entrará em vigor a partir de 2010.

Isso porque o governo precisa fazer a estimativa de renúncia fiscal, que só poderá ser incluída no orçamento para 2010, já que a proposta para 2009 já foi aprovada.

Dedução do imposto

A lei garante à mulher o direito de receber o salário integral pelo período de licença, e também determina que as empresas que concederem os 60 dias a mais terão o direito de deduzir do imposto de renda o total da remuneração da funcionária.

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As mulheres que adotarem uma criança também terão direito à prorrogação da licença, na mesma proporção. Durante o período de afastamento, as mulheres não podem realizar atividades remuneradas ou manter a criança em creche ou organização similar, podendo perder o direito de prorrogação.

Vetos

Lula vetou parágrafo que concedia isenção fiscal às empresas enquadradas no Simples que concedessem a licença de seis meses para suas funcionárias. A concessão desse benefício é facultativo.

O segundo veto, segundo a Agência Brasil, foi ao artigo que isentava patrões e empregadas do pagamento da contribuição previdenciária nos dois meses a mais da licença.

Os vetos foram pedidos pelos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social, de acordo com a Presidência da República.