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SÃO PAULO – A Lei de Cotas será tema de audiência pública nesta quinta-feira (1), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
O debate tem o intuito de expor as principais dificuldades encontradas pelos empresários para cumprir as cotas impostas pelo governo. Para se ter uma ideia, de cada cem colaboradores contratados, um deve ser portador de deficiência.
Os problemas
De acordo o deputado que propôs a audiência, Laércio Oliveira (PR-SE), figuram entre os principais problemas apontados pelos empresários obrigados a esse tipo de contratação a falta de qualificação profissional e a adaptação dos espaços de trabalho.
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“As dificuldades estão na falta de profissionais habilitados no ramo da atividade desenvolvida pela empresa e na adaptação dos espaços do contratante para o acesso dos deficientes”, declarou o deputado à Agência Câmara.
Multas
Para ele, é de se estranhar que a fiscalização não tenha conhecimento de tais fatos. “O que mais nos impressiona é o fato de a Auditoria Fiscal do Trabalho desconhecer essas dificuldades e autue com rigor excessivo, e nada educativo, as empresas”, afirmou.
Ainda de acordo com o deputado, as multas costumam ser aplicadas em razão do descumprimento da cota de deficientes sendo muitas vezes anuladas pela Justiça do Trabalho.
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Encontro
Para o encontro, são esperados convidados como o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, o superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro, José de Alencar, a superintendente do Instituto Brasileiro da Pessoa com Deficiência, Teresa Costa d’Amaral, entre outros.
