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SÃO PAULO – A Lei da Aprendizagem foi regulamentada em 2005, com objetivo de contratar 800 mil aprendizes até o fim deste ano.
De acordo com a representante da ONG (Organização Não Governamental) Atletas pela Cidadania, Fabiana Curici, a lei foi regulamentada cinco anos depois de ser sancionada, em 2000. Desde então, 170 mil aprendizes foram contratados.
Segundo Fabiana, as empresas estão em processo de conhecimento da lei, que precisa ser mais divulgada, por isso, há um número baixo de contratações. A representante da ONG ainda afirmou que o Brasil precisa melhorar o cumprimento da lei.
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“Também a fiscalização é importante, não só para autuar as empresas, mas para que a lei seja bem executada e tenhamos jovens realmente se qualificando, estudando e com potencial de crescimento na vida deles”, afirmou Fabiana, segundo publicado pela Agência Brasil.
Aprendizes
De acordo com o secretário executivo do Ministério do Trabalho, André Figueiredo, várias ações têm sido promovidas para conscientizar as empresas da existência da lei e também da obrigatoriedade de contratação de aprendizes.
Atualmente, há um “estoque” de aproximadamente 290 mil aprendizes formados e 170 mil contratados pelas empresas. Para o secretário, o número está aquém da meta de 800 mil jovens aprendizes formados em cursos até o final de 2010, em razão da dificuldade das empresas contratarem esses jovens.
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“Na maioria das vezes, há conhecimento da lei e da obrigatoriedade da contratação. O grande elemento dificultador, se é que existe, é a inexistência de cursos”, disse Figueiredo.
As empresas situadas em locais distantes dos grandes centros reclamam da falta de cursos.O Ministério do Trabalho cadastrou todas as 1.213 entidades, em todo País, que podem oferecer cursos de aprendizagem.
Lei
A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, sendo que o contrato deve ser de, no máximo, dois anos.
Os jovens contratados pelas empresas devem estar matriculados em cursos de aprendizagem em instituições reconhecidas pelo Ministério do Trabalho.
Conforme a lei, as empresas devem contratar uma cota entre 5% e 15% de aprendizes, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. O empregador pode contratar o número adequado de aprendizes para a empresa, mas deve respeitar o mínimo exigido por lei.
