Legislativo lança propostas com foco na empregabilidade dos jovens

Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados têm como foco o incentivo à oferta de trabalho para essa população

SÃO PAULO – O mercado de trabalho para o jovem no País é difícil. Dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) revelam que, no ano de 2009, houve um aumento de apenas 2,61% nas vagas formais de emprego para as pessoas de 18 a 24 anos, o que representa mais 180,2 mil postos. 

Já para os jovens de 16 e 17 anos, o resultado foi de alta de 1,46%, ou mais 5,3 mil postos. A evolução é bem mais discreta se comparada com o aumento de vagas para pessoas com mais de 65 anos, que foi de 7,62%, ou mais 22,7 mil postos.

Diante desses dados, alguns deputados encaram com preocupação esse cenário indigesto para os jovens. Para o MTE, a situação se deve pelo fato de o jovem brasileiro estar aproveitando a oportunidade de permanecer mais tempo na escola antes de se lançar ao mercado de trabalho.

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Propostas
Conforme informações da Agência Câmara, diversos projetos de lei em tramitação têm como foco o incentivo à oferta de trabalho para essa população e propõem desde a criação de cotas à renúncia fiscal para empresas. São eles:

  • PL 765/03, do ex-deputado Almir Moura – Concede renúncias fiscais para estimular as empresas a contratar pessoas com menos de 25 e com mais de 45 anos.
  • PL 1842/03, do ex-deputado Carlos Nader – Reduz alíquotas de contribuições sociais e do FGTS para incentivar as empresas a contratar jovens entre 17 e 24 anos de idade sem experiência (apensado ao PL 765/03).
  • PL 3581/04, do ex-deputado Pastor Francisco Olímpio – Cria cota de 5% para a contratação de jovens com idade entre 18 a 25 anos (apensado ao PL 765/03).
  • PL 6294/05, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) – Propõe renúncias fiscais para estimular a contratação de jovens de 16 a 24 anos de idade (apensado ao PL 765/03).
  • PL 193/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO) – Reduz alíquotas de contribuições sociais e permite o abatimento do Imposto de Renda para empresas que contratarem jovens em primeiro emprego e desempregados com mais de 45 anos (apensado ao PL 765/03).
  • PL 2117/07, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) – Incentiva a contratação de jovens sem experiência por meio de renúncias fiscais (apensado ao PL 765/03).
  • PL 7115/10, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB) – Prevê dedução de Imposto de Renda das empresas que contratem trabalhadores em seu primeiro emprego ou com mais de 40 anos (apensado ao PL 765/03).
  • PL 2464/03, do ex-deputado Júlio Redecker, falecido em 2007 – Fixa como critério de desempate no processo licitatório a participação da empresa em programas voltados para admissão de jovens no mercado de trabalho (apensado ao PL 1292/95).
  • PL 2084/03, do deputado Paes Landim (PFL-PI) – Prevê treinamento para primeiro emprego destinado a jovens com até 18 anos de idade e àqueles dispensados do serviço militar obrigatório. 
  • PL 6044/09, do deputado Maurício Trindade (PR-BA) – Garante estágio de seis meses a jovens trabalhadores após a conclusão de curso profissionalizante do Projovem Trabalhador.

Abertura
O deputado Roberto Santiago (PV-SP), autor de um substitutivo que estabelece benefícios fiscais para empresas que contratarem trabalhadores com menos de 24 anos, sustenta a diversidade das propostas de incentivo, em detrimento das dificuldades as quais os jovens estão sendo submetidos na busca pelo primeiro emprego.

A proposta do parlamentar ainda garante a redução de 50% das contribuições sociais destinadas ao Sistema S, do salário-educação e do financiamento do seguro de acidente de trabalho, além de deduções do Imposto de Renda, em casos de contratações dos jovens pelas empresas.

Falta estímulo
Para o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), autor do PL 6294/05, que amplia as renúncias fiscais como estímulo à primeira contração, o PNPE (Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego), criado pelo governo federal em 2003 e substituído em 2008 pelo Projovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens), não conseguiu atingir as metas estipuladas.

Segundo Picciani, a meta do programa era inserir 250 mil jovens no mercado de trabalho logo no primeiro ano, porém, apenas 15 mil foram contemplados em quatro anos. “Fica claro então que um programa de apoio ao jovem na luta por um emprego deve ser mais amplo do que o desenvolvido até agora”, diz o deputado.