Dia de decisão

Justiça do Trabalho proíbe Sky de convocar funcionários para protesto contra Lula

Caso desrespeite a decisão, caberá multa diária de R$ 1 mil por cada empregado com contrato vigente

SÃO PAULO – A empresa de TV por assinatura Sky foi proibida pela Justiça do Trabalho de convocar seus funcionários para participar de manifestações contra a aprovação do habeas corpus do ex-presidente Lula, que será votado na tarde desta quarta-feira (4) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“A Sky vai liberar os seus funcionários, amanhã [esta quarta], às 16 horas, para os que quiserem aderir ao movimento Vem Pra Rua. Não haverá descontos ou compensações necessárias”, informava um comunicado interno da empresa que passou a circular nas redes sociais na noite de terça-feira (3). O informativo trazia, ainda uma lista de estados em que aconteceriam os protestos, com endereços e horários.

Segundo a juíza Érica Bessa, da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a conduta da empresa é “antissindical” e “configura abuso exercício do poder diretivo e viola o direito à liberdade de expressão e de convicção política dos seus empregados”. 

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“Não se pode ignorar ainda, que a medida assume maior gravidade ao ser perpetrada no âmbito da relação de emprego, na qual os empregados dependem financeiramente da ré, e retrata instrumento de coação a fim que adiram ao movimento social divulgado pelo empregador”, afirma Bessa em sua decisão.

A decisão é decorrente de uma ação civil pública movida pela Fitratelp (Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações) e pelo Sintetel-MG (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais). A juíza determinou que a Sky retire imediatamente o informativo de circulação e se abstenha de  praticar condutas de viés político na relação empregatícia“. Caso desrespeite a decisão, caberá multa diária de R$ 1 mil por cada empregado com contrato vigente. Ainda cabe recurso. 

O Sincab (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de Televisão por Assinaturas e Serviços Especiais de Telecomunicações) também é contra a liberação de funcionários para o protesto. Em nota, a diretora do sindicato afirma que a orientação da Sky “fere o código de conduta da empresa”, e que a decisão de participar publicamente de manifestação política é uma decisão pessoal, sem necessidade de interferência ou orientação, ainda que indireta do empregador. 

Em e-mail enviado ao InfoMoney, a Sky disse que “não vai comentar” o assunto.

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