Decisão

Justiça determina reintegração de funcionários demitidos pela Gol

A companhia demitiu 850 funcionários da Webjet em novembro deste ano

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SÃO PAULO – A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro invalidou a demissão de 850 funcionários da Webjet anunciada pela Gol em novembro deste ano, de acordo com nota no site do Ministério Público do Trabalho nesta sexta-feira (7).

Com a decisão dada em liminar pela 23a Vara do Trabalho, a Gol deverá reintegrar os trabalhadores à empresa, segundo a nota.

A ação de reintegração foi movida pelo MPT do Rio de Janeiro, na qual a entidade “demonstrou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da Webjet”.

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Também foi requerida pelo MPT uma indenização de 5 milhões de reais por danos morais, mas não estava claro pela nota se esse valor também foi acatado.

“A Gol Linhas Aéreas deverá comprovar o cumprimento da liminar em audiência marcada para o próximo dia 18 sob pena de multa diária de 20 mil de reais por trabalhador que não for reintegrado”, segundo a nota.

A Gol anunciou a demissão dos funcionários como parte do processo de encerramento das atividades da controlada Webjet, cuja compra foi concluída em outubro de 2011.

A companhia não atendeu imediatamente a um pedido para comentar o assunto.

(Por Sérgio Spagnuolo, no Rio de Janeiro)