Juizados especiais são ineficazes em 65,3% dos processos

Segundo estudo da Cebepej, dentre os acordos firmados, apenas 45,7% deles são cumpridos

SÃO PAULO – As audiências de conciliação dos juizados especiais cíveis não conseguem firmar acordos em 65,3% dos casos, revela uma recente pesquisa divulgada pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej) na última quinta-feira (25).

Segundo o levantamento, chamado “Avaliação dos juizados especiais cíveis”, apresentado pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, quando as audiências estão em fase de julgamento (com a presença de um juiz), as conciliações são alcançadas em apenas 20,9% das ações.

“O mais importante é que tenha juízes vocacionados para trabalhar nos juizados especiais”, analisa Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora da pesquisa. “Em segundo lugar, nós poderíamos pensar na existência de conciliadores treinados, conciliadores que estivessem lá não apenas para cumprir uma tarefa burocrática, mas com a missão de buscar a conciliação”.

Decisões não são cumpridas em 54,3% das ações

Apesar de a criação desses juizados (Lei n. 9099/95) ter por objetivo firmar soluções amigáveis para os conflitos, o índice de cumprimento dos acordos é de apenas 45,7%, enquanto a interposição de recursos às decisões chega a 31,2% e a revisão das decisões a 12,4% dos casos.
Aproximadamente 60,2% dos processos, diz a pesquisa, foram encaminhados sem a presença de um advogado, enquanto no Rio de Janeiro, única exceção, essa proporção é de 51,9%.

Reivindicações

Indenização por dano moral (20%) e liminar ou antecipação dos efeitos da tutela (como pedido para a retirada do nome do Serviço de Proteção ao Crédito), com 6,8% dos casos, são os principais pedidos encaminhados para os Juizados Especiais Cíveis.