Judiciário deve ter envolvimento menor em disputas trabalhistas

Trabalhadores e empresários estariam dispostos a se comprometer a negociar antes de entrar com ação na Justiça

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SÃO PAULO – Com a Reforma da Previdência aprovada, o governo já sinalizou que uma das prioridades na pauta de reformas previstas pelo governo em 2004 é a Reforma Trabalhista, que o atual ministro do Trabalho e ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, pretende concluir até o início do próximo ano.

Juntamente com o alto nível dos juros, os altos encargos tributários e trabalhistas seriam, segundo a maioria dos empresários brasileiros, os maiores entraves ao crescimento das pequenas empresas para crescer.

Privilegiando o acordo

No final do governo Fernando Henrique Cardoso, foi aventada a possibilidade de uma revisão da legislação trabalhista atual, a CLT, mas a iniciativa acabou sendo bloqueada pela oposição no Congresso. A proposta de revisão sugeria que as negociações entre trabalhadores e patrões deveriam prevalecer frente ao previsto na lei, desde que os direitos constitucionais dos trabalhadores fossem mantidos.

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Na mesma direção, o atual governo anunciou que teria conseguido, durante uma reunião da Comissão de Sistematização do Fórum Nacional do Trabalho, que trabalhadores e empregadores se comprometessem a negociar o máximo possível antes de buscar ajuda na Justiça Trabalhista.

Quem optar pela Justiça não pode recorrer

Com isto, o governo pretende reduzir o papel da Justiça Trabalhista, através da criação da figura do Árbitro de Conflitos, cujo papel seria exatamente a intermediação de acordos entre as partes. Assim, a Justiça Trabalhista deixaria de ser o primeiro passo na resolução dos problemas trabalhistas, passando a ser uma solução a ser procurada somente depois de esgotadas as negociações.

Outra mudança refere ao fato de que, caso a Justiça Trabalhista seja acionada, então as partes se comprometeriam a não recorrer da decisão. A Justiça também não seria mais consultada sobre a legalidade das greves.

Novas reuniões já estão agendadas

Estão previstas para os próximos dias 12 e 13 de janeiro novas reuniões da Comissão. Dentre os temas na pauta das reuniões estaria a discussão de temas polêmicos da Reforma Sindical, como o imposto sindical obrigatório e a unicidade sindical.

Finalmente, está prevista para o próximo dia 17 der janeiro uma reunião plenária da comissão onde as propostas discutidas serão confirmadas. É com base nestas discussões que o governo pretende elaborar seu projeto de Reforma Sindical. O governo tem a intenção de enviar o projeto de Reforma Sindical para votação no Congresso até o final de 2004.