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SÃO PAULO – A jornada de trabalho prevista na legislação vigente é de 44 horas semanais, segundo o artigo 7º da Constituição. Mas tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Marco Maia (PT-RS) que prevê redução deste tempo para 40 horas, o que pode ser prejudicial para as relações trabalhistas.
A opinião é do advogado e professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Cássio Mesquita Barros, que defende que a nova lei pode representar um grande ônus para as empresas e prejudicar o trabalhador, que pode ver seu salário diminuir.
Determinação
O advogado explica que a determinação das horas trabalhadas não é igual para todos os setores da economia, já que existem diferenças.
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“Não existem, na economia diversificada, horários padrões para todo o mundo de trabalho. O direito trabalhista só fixa os limites máximos, tendo em vista a saúde do trabalhador, mas cada empresa trabalha o que precisa. Assim, as reduções autoritárias e genéricas são artificiais e desaconselháveis”, disse.
Na contramão
Ainda de acordo com o advogado, o PL contradiz o que já acontece no mundo. “Pois países como a França reduziram a jornada de trabalho, mas recentemente voltaram atrás revogando a diminuição e retornando as jornadas anteriores”, exemplificou.
Ele disse que o Brasil possui 181 mil normas trabalhistas, muitas caducas e desatualizadas. “O Brasil é, como se sabe, muito grande e variado para conviver sob um mesmo guarda-chuva de direitos e obrigações. Os salários, no geral, são baixos, mas os encargos sociais muito elevados. A aprovação do novo projeto pode agravar o já grave momento que estamos atravessando”, afirmou.
