IR: informe de rendimento deve ser entregue até 28 de fevereiro

Bancos e empresas que não cumprirem o prazo estão sujeitos ao pagamento de multa por documento atrasado

SÃO PAULO – O prazo de entrega da declaração de ajuste anual do IR 2003 começa no dia 06 de março e termina no final de abril, sem dúvida alguma uma das épocas mais estressantes do ano.

Se você faz parte dos contribuintes que entregam a declaração completa é preciso ficar atento para a coleta de informes de rendimentos referentes ao exercício de 2002. Somente com base na informação prestada por estes informes é que você poderá evitar erros e atrasos na entrega da sua declaração.

Informes devem ser entregues até sexta-feira, dia 28

Empresas e bancos têm até essa sexta-feira, dia 28, para entregar aos seus funcionários e correntistas os informes de rendimentos para o exercício de 2002.

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As instituições que atrasarem o fornecimento destas informações poderão ser autuadas pela Receita Federal por conta de denúncias por parte do próprios funcionários e estarão sujeitas ao pagamento de multa a ser determinada conforme cada caso.

No caso dos bancos os informes devem conter não só informação sobre os saldos das contas correntes como também os de contas de investimento. Com base nestes informes os contribuintes terão até o final de abril para preparar e entregar suas declarações de imposto de renda.

Inconsistência pode implicar em malha fina

As informações dos informes de rendimentos também serão usadas pela Receita Federal com o objetivo de checar a consistência das informações contidas na declaração de imposto de renda. Qualquer inconsistência pode acabar levando uma declaração de IR a cair na malha fina da Receita Federal.

A inclusão na malha fina faz com que você não receba sua restituição de imposto de renda nos lotes tradicionais durante o ano de 2003, mas apenas através dos lotes residuais nos anos seguintes. Para evitar dores de cabeça com a Receita cheque com atenção as informações prestadas nos seus informes de rendimento com antecedência.

Caso verifique qualquer inconsistência entre em contato com a sua empresa (rendimentos de salário) ou banco (rendimentos de conta) e peça uma revisão dos números contidos no informe. Não deixe para a última hora para esclarecer qualquer dúvida, pois isto pode fazer com que atrase a entrega da sua declaração ou ainda caia na malha fina.

O que consta no informe de rendimento

Na dúvida vale a pena esclarecer as informações que devem constar do seu informe de rendimento. Além do total de rendimentos tributáveis e não tributáveis, o informe deve conter informações sobre:

  • Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva,
  • Valores de imposto de renda já retidos na fonte (IRRF)
  • Detalhes sobre a fonte pagadora dos rendimentos (como por exemplo, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ) e sobre o beneficiário (como nome e Cadastro de Pessoa Física – CPF).