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SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por meio da PGF (Procuradoria-Geral Federal), comemorou na última quinta-feira (28) o Dia Nacional de Combate a Acidentes de Trabalho. Na data, foram ajuizadas 163 ações nas unidades da PGF de todo o País, com expectativa de ressarcimento de R$ 38 milhões.
Estas ações são movidas contra empresas e têm como objetivo ressarcir os cofres públicos por valores pagos a segurados em razão de acidentes ocorridos por descumprimento às normas de saúde e segurança do trabalho.
No ano passado, a PGF promoveu o ajuizamento coletivo de 206 ações regressivas, estimadas em R$ 33 milhões. Esse número representa mais de 53% do total de 384 ações regressivas ajuizadas em favor do INSS em 2010. Já em 2009, o índice chegou a 488 processos, dos quais 341 foram protocolados no Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho.
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Desde a inserção das ações regressivas na Lei de Benefícios da Previdência Social até hoje, o Instituto moveu um total de 1.443 ações regressivas acidentárias. A expectativa de ressarcimento é superior a R$ 239 milhões.
Combate aos acidentes de trabalho
Para a chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Prioritárias da PGF, Roberta Negrão, as ações regressivas, além do ressarcimento financeiro, representam importante instrumento econômico-social de combate aos acidentes de trabalho. “As ações regressivas são mais um elemento de uma política que fortalece o sistema de proteção do trabalho”, acrescenta.
Para o ajuizamento coletivo das ações realizado na última quinta-feira (28), as unidades de cobrança da PGF realizaram um trabalho estratégico de gestão, de modo a priorizar a análise de casos de acidentes graves.
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A medida conta com o apoio do Ministério Público e a Justiça do Trabalho, além da colaboração efetiva do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela fiscalização periódica nas empresas e pela realização de laudos técnicos de acidentes de trabalho. Esses laudos foram utilizados como elemento de prova em grande parte das ações regressivas movidas no Brasil nos últimos anos.
