Incorporação de gorjetas gera discussão no Senado

Caso o empregador descumpra as regras, terá de pagar ao empregado uma multa correspondente a 2/30 da média da taxa de serviço por dia

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SÃO PAULO – Tramita no Senado um projeto de lei que incorpora a gorjeta aos salários de trabalhadores de bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. A proposta (PLC 57/10) gerou cinco requerimentos para submetê-la à análise por um número maior de comissões técnicas.

Segundo a Agência Senado, quatro requerimentos foram apresentados pelo senador César Borges (PR-BA) e um pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Borges quer que o projeto seja avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Econômicos. Mercadante também defende o exame da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o assunto.

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Folha de pagamento
A proposta visa incluir as gorjetas nos cálculos de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. A CLT (Consolidação das Lei do Trabalho) já estabelece que as gorjetas integram a remuneração dos profissionais.

“O projeto, se transformado em lei, terá impacto sobre a folha de salários paga pelos empregadores, sobretudo em função do aumento dos encargos trabalhistas, e poderá ter consequências indesejáveis, como o aumento do desemprego e da informalidade”, disse Borges.

Convenção coletiva
Além disso, o projeto indica que o rateio será definido seguindo a convenção coletiva de trabalho e, na ausência desses instrumentos, pelo sindicato.

Caso o empregador descumpra a norma, terá de pagar ao empregado uma multa correspondente a 2/30 da média da taxa de serviço por dia de atraso.