IBGC aponta que 41% das empresas não declararam remuneração de executivos

De acordo com os dados, o restante apresentou dados de remuneração média, mínima e máxima de administradores

SÃO PAULO – Um levantamento realizado pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) mostrou que 41% das empresas com boas práticas (somente as do Novo Mercado) não apresentaram de forma completa os dados sobre remuneração dos executivos exigidos pela Instrução 480, na publicação de suas propostas da administração e os editais de convocação de assembleia até 30 de abril.

De acordo com os dados, a maioria das empresas cumpriu a instrução da CVM (Comissão de Valores Mobiliárias), que foi publicada em dezembro do ano passado, ao divulgar informações sobre os valores médios, mínimos e máximos da remuneração dos administradores de forma completa.

Por outro lado, 9% apresentaram dados incompletos, o que, de acordo com o IBGC, é compreensível em um período de transição de regras. Outras 21% não fizeram a divulgação nem apresentaram justificativas e 11%, explicitamente, alegaram ter feito uso de liminar obtida na Justiça para não divulgar os dados.

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“O IBGC, definitivamente, defende que o aumento da transparência na divulgação da remuneração dos administradores, com ampla explanação da política de remuneração aplicável, é essencial para o contínuo desenvolvimento do mercado brasileiro, para alinhá-lo aos padrões requeridos internacionalmente e para atender às demandas cada vez maiores de investidores, stakeholders e reguladores”, diz o instituto em nota.

A instrução
A Instrução 480, de 7 de dezembro de 2009, dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Nela, a CVM decidiu pela divulgação das remunerações em blocos separados para conselho e gestão, detalhando os montantes fixos, variáveis e benefícios, além de indicar os valores médios, mínimos e máximos dentro de cada grupo. Acompanhando esses números, as empresas devem também discorrer sobre as políticas de remuneração de seus administradores.

“O instituto entende que a divulgação, como agora requerida pela CVM, alcançou um balanceamento entre mais transparência e preservação dos interesses dos administradores, evitando exigir a total individualização das remuneração”, diz o IBGC.