Grupo deve votar até outubro projeto que consolida leis trabalhistas

Caso isso seja feito, comissão poderá analisá-lo em novembro, para que Plenário vote antes do fim da sessão legislativa

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SÃO PAULO – O grupo de trabalho de Consolidação das Leis Trabalhistas deverá votar, até outubro deste ano, o substitutivo do projeto de lei 1.987/07, que reorganiza a legislação trabalhista. A previsão é do presidente do grupo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Segundo a Agência Câmara, caso isso se concretize, a proposta do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), poderá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro, e pelo Plenário da Casa, já em dezembro, antes do fim da atual sessão legislativa.

Mudanças

Jardim explicou que a proposta não prevê nenhum tipo de mudança de conteúdo nas relações entre o capital e o trabalho, mas apenas reconsolida o conjunto de leis que regulam o mundo do trabalho.

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“Estamos oferecendo um texto enxuto, harmônico, sistemático, com o objetivo de simplificar o entendimento do arcabouço jurídico trabalhista, tornando a legislação mais acessível, removendo imprecisões e elucidando zonas cinzentas, em atenção a demandas da sociedade civil e do próprio Poder Judiciário”, explicou.

Vaccarezza considera que a proposta contempla grande parte das sugestões encaminhadas pelos ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), pelos juízes trabalhistas e pelas organizações sindicais.

“O Brasil agora vai ter uma verdadeira consolidação as leis do trabalho”, informou Vaccarezza, afirmando que a atual CLT não cumpre esse papel, porque tornou-se confusa e omissa em relação a temas como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).