Projeto vetado

Governo veta fim da multa de 10% sobre FGTS

Segundo o governo, a extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS

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SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que extingue os 10% incidente sobre a multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (25).

Segundo o governo, a extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS, além de levar a redução de investimentos em programas sociais realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço .

“Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS.”

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Sobre a taxa
A contribuição adicional de 10% do FGTS foi instituída em 2001 com o objetivo de prover o FGTS de recursos em função das decisões judiciais que obrigaram o fundo a compensar as perdas nas contas individuais dos trabalhadores derivadas dos expurgos na correção monetária feitas pelos planos Verão e Collor, entre dezembro de 1988 a maio de 1990.

Segundo dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), de 2001 até hoje foram arrecadados R$ 42 bilhões.