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SÃO PAULO – O Governo quer ouvir as ponderações da Receita Federal do Brasil acerca da dedução, da base de cálculo do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), do salário pago ao empregado doméstico.
A medida, prevista no PLS (Projeto de Lei do Senado) 270/2011, estava na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da última terça-feira (6), mas não foi votada devido ao pedido de vista do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá quer avaliar o efeito de incentivo à formalização do emprego doméstico, além de esclarecer alguns pontos levantados em uma nota técnica sobre o assunto pela Receita Federal.
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Projeto
A relatora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), segundo informações da Agência Senado, concordou em se reunir com representantes da Receita e os parlamentares interessados na questão, em busca de um acordo.
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o PLS 270/2011 tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar o incentivo à formalização do empregado doméstico, visto que, segundo o senador, em 2009, apenas um quarto dos empregados domésticos tinham emprego com carteira assinada.
