Via PEC

Governo quer concorrência entre sindicatos acabando com unicidade

Modelo de sindicato único é utilizado no país desde Getúlio Vargas

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SÃO PAULO – O governo Bolsonaro quer acabar com a regra de unicidade sindical para estimular concorrência entre sindicatos. A medida viria em forma de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), formato que exige aprovações na Câmara e no Senado. 

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, publicou em seu Twitter recentemente que essa medida é “imprescindível para termos de fato liberdade sindical em nosso País”. 

A unicidade sindical é o modelo do país desde Getúlio Vargas. O anúncio sobre seu fim vem poucos dias após a MP que proíbe desconto em folha de pagamento referente a qualquer contribuição a sindicatos – anteriormente, cobrava-se o equivalente a um dia de trabalho por ano. No primeiro ano de reforma trabalhista, os recursos das organizações caíram em 90%

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Atualmente, só é permitido um sindicato por categoria para cada município. Em um sistema de pluralidade sindical, trabalhadores poderiam optar por participar de sindicatos organizados de acordo com seu ramo de atividade, sua empresa, sua categoria ou outros funis. 

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Com Agência Estado