Governo inicia campanha em favor da reforma da CLT

Campanha procura esclarecer sobre o projeto e evitar impasses como o que aconteceu na votação da Câmara de Deputados no final de 2001

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SÃO PAULO – Depois de muita confusão que incluiu inclusive falha no painel eletrônico de votação, o projeto de Lei que prevê uma maior flexibilização da CLT (consolidação das Leis de Trabalho) foi aprovado pela Câmara de Deputados no início de dezembro por uma margem relativamente pequena. Agora a batalha deve recomeçar, só que no Senado para onde o projeto deve ser encaminhado para votação.

Ministério lança campanha em favor do projeto

Procurando evitar novos impasses como o que aconteceu na votação da Câmara de Deputados no final do ano passado, o Governo Federal lançou nesta terça-feira uma campanha publicitária agressiva em favor do novo projeto.

A campanha envolve a publicação de anúncios em vários jornais do país incluindo depoimentos favoráveis à reforma da CLT. Além disso, a campanha deve incluir veiculação de filmes nas cadeias nacionais de rádio e televisão. O custo médio para uma campanha deste porte é de cerca R$ 2,5 milhões, informação que não foi confirmada pelo Ministério do Trabalho.

Sindicalistas divergem sobre campanha publicitária

Enquanto o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, deve participar da campanha do Governo defendendo a reforma da atual legislação trabalhista, outras centrais são fortemente contra qualquer tipo de mudança na CLT.

Deste grupo fazem parte a CUT e a CGT, que criticam a Força Sindical por aderirem à campanha. Na opinião do presidente da CUT, João Felício, isto mostra que a central perdeu completamente sua autonomia. Já para o presidente da CGT, Antônio Reis, o Governo e o empresariado não devem poupar esforços para aprovar a nova legislação.

Projeto flexibiliza relações trabalhistas

A grande novidade está na mudança do artigo 618 da CLT de forma a privilegiar as negociações entre trabalhadores e empregadores, assim como decisões tomadas em convenção ou acordo coletivo, frente ao disposto na lei. Caso aprovado, o projeto permitirá a livre negociação entre trabalhadores e empregadores sobre alguns temas importantes como por exemplo: duração de férias, licença-paternidade, remuneração extra por trabalho noturno, adicional de insalubridade, etc.

O ministro do trabalho aproveitou para reiterar que o projeto não deve alterar o artigo 7º da CLT, mantendo inalterados direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, adicional de 1/3 para férias, etc. Para Dornelles, a situação atual exige que sejam privilegiados os direitos negociáveis e contratuais e não apenas os direitos inegociáveis e legislados. Além disso, para ele as peculiaridades regionais e setoriais fazem com que seja necessária uma regulamentação própria, o que dificulta a criação de uma legislação única.

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