Governo estuda proposta de acabar com contribuição sindical obrigatória

Objetivo seria mudar a forma de financiamento dos sindicatos, que teriam até cinco anos para se adaptar às mudanças

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SÃO PAULO – No âmbito da proposta de reforma trabalhista que pretende apresentar, o governo estuda a possibilidade de acabar gradualmente com a contribuição sindical obrigatória. A medida faz parte do texto proposto pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).

O texto do CDES foi apresentado nesta última quarta-feira ao ministro do Trabalho, Jaques Wagner, devendo ser reapresentado ao plenário do CDES até o próximo dia 12 de junho. O objetivo do texto é o de estabelecer as diretrizes para o debate que deve ocorrer sobre a reforma trabalhista no Fórum Nacional do Trabalho.

Segundo o texto elaborado pelo CDES, a Constituição, juntamente com a legislação trabalhista, deve estabelecer os direitos mínimos do trabalhador, enquanto a forma com que estes direitos serão aplicados deve ficar a cargo de uma negociação coletiva que levaria em consideração os interesses de todas as partes envolvidas.

Simples trabalhista

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Dentre as propostas levantadas no documento estaria a criação do chamado Simples Trabalhista, que permitiria, na opinião do ministro, uma redução da informalidade no mercado de trabalho nacional. O Simples tributário é um sistema criado para simplificar o pagamento de impostos e contribuições por parte das micro e pequenas empresas.

Com a criação do Simples trabalhista o governo pretende dar condições distintas para as micro e pequenas empresas, de forma a diminuir o peso dos altos encargos trabalhistas.

Apesar de serem responsáveis pela geração do maior número de empregos no país, estas empresas acabam sendo relativamente mais penalizadas com os encargos trabalhistas, o que dificulta a geração de novos empregos.

Mudança no financiamento dos sindicatos

No que se refere à contribuição sindical a intenção do governo é criar um período de transição de cinco anos ao fim do qual a contribuição deixaria de existir por completo. Também estaria sendo estudado o fim da contribuição federativa e da taxa assistencial recolhida pelos sindicatos.

Segundo o texto do documento, os sindicatos teriam que se financiar através da taxa associativa, prestação de serviços aos filiados e na contribuição negociada durante os acordos coletivos. Apesar de concordar que o mecanismo de financiamento dos sindicatos deve mudar, o ministro do trabalho argumenta que é necessário um período de transição.

Em contrapartida, o ministro não concorda com a recomendação do CDES de que o governo deva dar prioridade nas mudanças na estrutura sindical, para só então discutir uma reforma da atual legislação trabalhista.

Discussões devem terminar em novembro

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Na opinião do ministro, como o Fórum terá grupos temáticos será possível discutir temas distintos de forma simultânea para então chegarmos a uma proposta final de reforma, sendo que as discussões sobre a reforma estão previstas para terminarem em novembro.

Uma vez concluídas as discussões, o texto final com a proposta de reforma será enviada ao CDES que então o enviará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somente depois de revisar o texto é que a proposta de reforma será enviada pelo presidente ao Congresso. Para evitar surpresas desagradáveis, o ministro já começou a buscar o apoio dos sindicalistas para as reformas em estudo.