Governo defende redução de jornada de trabalho no combate ao desemprego

Autor de duas propostas sobre o tema, o deputado Paulo Paim (PT-RS) estima que seriam criados até 4 milhões de empregos

SÃO PAULO – Impulsionar o crescimento da economia ainda é a melhor forma de se gerar novos empregos, mas outras medidas paliativas estão sendo estudadas pelo atual governo como forma de combater o desemprego, que já afeta cerca de 11% da população brasileira, segundo a nova metodologia adotada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Oito anos em discussão

Dentre elas estaria a redução da jornada de trabalho, que cairia de 44 horas semanais para 40 horas semanais. A medida é defendida pelo atual ministro do Trabalho, Jacques Wagner, como um dos pontos principais da Reforma Trabalhista do novo governo.
Depois de mais de oito anos em discussão na Câmara, a proposta de redução da jornada de trabalho pode ser finalmente aprovada. Esta pelo menos é a esperança do deputado Paulo Paim (PT-RS), autor de duas propostas sobre o tema, que acredita que o apoio do governo federal deve ser fundamental neste sentido. Paim acredita que a reforma pode ser aprovada ainda em 2003.
Geração de empregos só com ajuste de salário

De acordo com estimativas do deputado, a redução da jornada de trabalho é uma das iniciativas mais comuns no que refere ao combate ao desemprego, sendo adotada em vários países desenvolvidos com sucesso.
Com base em dados do Dieese o deputado estima que, no Brasil, esta redução permitiria a geração entre três e quatro milhões de novos postos de trabalho. Sem dúvida, a medida tem sucesso nos países em que foi adotada, pois é acompanhada de uma redução proporcional dos salários.
Contudo, esta não seria a intenção do atual governo, que pretende impedir que haja uma redução no rendimento do trabalhador, o que deve onerar ainda mais as empresas, que poderiam acabar optando pelo inverso, e demitindo alguns de seus funcionários.
Conheça as propostas na Câmara

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Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público tramitam diversos projetos sobre o assunto, dos quais o mais antigo é de autoria do próprio deputado Paim. Juntamente com o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), Paim também apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Como a PEC deve ser arquivada, Arruda pretende apresentá-la na próxima legislatura, depois que terminar o recesso parlamentar. A PEC altera os incisos 13 e 16 do artigo 7º da Constituição, que propõem a redução da jornada para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de horas extras. Além disso, o projeto estabelece em 40 horas semanais a jornada de trabalhadores rurais e domésticos.
Através do aumento do custo da hora extra, o projeto busca garantir a geração de novos empregos, pois ficaria muito caro estender o horário de trabalho dos empregados já contratados.
Além disto, também tramita na Câmara um projeto de autoria do deputado Paulo Marinho (PFL-MA) que prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. Com o fim da legislatura, todas as propostas serão arquivadas. No entanto, poderão ser desarquivadas por seus autores na legislatura que se inicia em fevereiro ou reapresentadas por outros parlamentares. As informações são da Agência Câmara.