Governo de SP sanciona lei que libera uso de celular em salas de aula

Encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo no ano passado, o projeto de lei (nº 860/2016) altera a lei 12.730/2007

Júlia Miozzo

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SÃO PAULO – O governo de São Paulo sancionou nesta segunda-feira (6) a lei que libera o uso de telefone celular na sala de aula, contanto que voltado somente para fins pedagógicos. Ela vale tanto para alunos do ensino fundamental quanto do ensino médio. A ideia é que eles funcionem como “auxiliadores em atividades pedagógicas”, de acordo com o governo.

Encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo no ano passado, o projeto de lei (nº 860/2016) altera a lei 12.730/2007, que proibia o uso dos dispositivos celulares, em quaisquer circunstâncias, nas aulas das escolas estaduais. A proposta foi aprovada na Alesp no dia 11 de outubro e depois foi encaminhada para sanção do governador.

O novo artigo que libera o uso dos celulares durante as aulas não especifica, entretanto, quais seriam as atividades pedagógicas e se os alunos devem ter a autorização dos professores para usá-los.

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Além da alteração na lei, o governo de São Paulo conta com outra iniciativa para modernizar a rede de escolas estaduais, parte do “plano tecnológico” do governo: até outubro de 2018, cerca de 5 mil escolas estaduais contarão com Wi-Fi e internet banda larga; as instalações, ainda sem uma data de início confirmada, começarão na sala dos professores e na de informática, segundo o governo.