Fusão: quais são os direitos dos trabalhadores envolvidos?

Salários e benefícios não podem ser reduzidos. Pelo contrário, aos olhos da Justiça, eles devem ser nivelados por cima

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SÃO PAULO – Fusões, como a que foi anunciada esta semana por Sadia e Perdigão, causam insegurança nos profissionais envolvidos. Em primeiro lugar, porque mudam os objetivos empresariais, as metas de cada um, a rotina de trabalho, os processos e etc. Em segundo lugar, por conta do risco de demissões.

A má notícia é que, em termos de desligamentos, não há nada na lei que proteja o funcionário, segundo a advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, Maria Lúcia Benhame.

Benefícios

A notícia que pode ser tanto boa quanto ruim é que salários e benefícios não podem ser reduzidos. Pelo contrário, aos olhos da Justiça, eles devem ser nivelados por cima.

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“Quando ocorre uma fusão ou uma aquisição, ainda que parcial, não podem ser reduzidos os salários e os benefícios dos trabalhadores afetados, bem como a jornada de trabalho não pode ser aumentada”, explica a advogada.

Assim, se os funcionários de determinado escalão têm direito a um celular corporativo, todos os profissionais daquele mesmo escalão passarão a ter o mesmo direito, não importando se antes pertenciam à empresa compradora ou à adquirida. A questão é que não podem existir diferenças entre os trabalhadores, situação esta que criaria um impasse a ser discutido juridicamente.

Outro exemplo: supondo que os funcionários de uma das empresas envolvidas na fusão ou na aquisição ganhem o dobro de vale-refeição dos demais. A organização que surgir da operação terá por dever igualar o valor do vale-refeição de todos, tendo por base o valor mais alto ofertado. Apesar de a lei dizer que benefícios não têm natureza salarial, a jurisprudência entende que estes não podem ser reduzidos.

Risco de desligamentos

O fato de a empresa não poder diminuir salários e benefícios pode ser positivo, já que protege o trabalhador. Porém, segundo a advogada, isso acarreta um prejuízo para as empresas, que, não raro, não têm outra alternativa senão demitir aqueles que recebem mais ou que possuem os benefícios mais altos. Infelizmente, “a conta tem de fechar”, explica Maria Lúcia.

“As demissões acontecem, muitas vezes, devido à necessidade de se manter a organização funcionando, ou seja, para evitar sua falência”, diz ela, ao lamentar o fato de muitos sindicatos serem inflexíveis na hora das negociações.