Funcionário novo e menor de idade: férias coletivas mudam em casos específicos

SÃO PAULO – Pela diminuição da demanda por alguns produtos e serviços no final do ano, como nas escolas, as empresas costumam promover férias coletivas aos funcionários, o que pode ser concedido para toda a companhia ou algum departamento específico.

São as empresas que determinam quando elas devem acontecer. “O funcionário não pode recusar as férias coletivas, já que ela é dada por vontade da companhia”, disse a consultora do Centro de Orientação Fiscal – Cenofisco, Rosânia de Lima Costa.

Outra regra importante é que o período das férias coletivas também deve ser determinado pelo empregador, mas não pode ser inferior a 10 dias, já que é ele quem pode decidir qual o momento mais conveniente, visto que terá que assumir os riscos econômicos envolvidos na decisão.

Casos específicos

De acordo com Rosânia, as férias coletivas devem ser gozadas de maneira diferente por alguns funcionários. “As pessoas com idade abaixo de 18 anos e maiores de 50 anos devem tirar as férias a que têm direito de uma só vez”.

Isso significa que se uma pessoa com um desses perfis for contratada em abril e a empresa determinar coletivas em dezembro, ela terá direito a 8/12, ou 20 dias. Se o departamento ficar parado por 10 dias, menores de 18 e maiores de 50 devem tirar os 20 dias direto. O período aquisitivo – que conta da admissão até as férias – passa a ser contato a partir de dezembro.

No caso de a contratação ter sido em novembro, por exemplo, o profissional maior de 50 anos ou menor de 18 terá direito a 1/12 se as coletivas forem em dezembro, o que equivale a dois dias e meio.

“Nesse caso, a empresa que der férias de 15 dias, por exemplo, lança na folha de pagamento dois dias e meio de férias e o restante de licença remunerada, porque o trabalhador não vai poder ficar parado apenas dois dias e meio. Todo mundo tem que parar de trabalhar durante as coletivas”.

Demais funcionários

Quem está a menos de um ano na empresa deve tirar férias proporcionais. Se trabalhou durante seis meses, por exemplo, tem direito a 6/12, ou 15 dias. “Os 10 primeiros dias devem ser cumpridos com o departamento, como é obrigatório, e o restante pode ser saldo para gozo ou cumprido direto. Neste último caso, o funcionário volta mais tarde para trabalhar”, disse.

Mas quem pensa que esse trabalhador terá mais férias depois de completado um ano na empresa, está enganado. Isso porque, a partir do momento em que ele recebe o direito de descanso, é zerada a contagem do período aquisitivo. Nesse caso, uma pessoa que foi contratada em junho, se tira férias coletivas em dezembro, ao invés de tirar a individual a partir do sexto mês do próximo ano, terá que esperar até o último mês do ano seguinte.

Regras

Vale lembrar que as férias coletivas são descontadas das individuais. Se o funcionário tirou os 10 dias, no mesmo ano terá direito a mais 20. O pagamento pelo período de paralisação das atividades, segundo Rosânia, deve ser feito com dois dias de antecedência do início do gozo.

Ao conceder férias coletivas aos seus funcionários, a empresa deve comunicar sua decisão ao Ministério do Trabalho e ao sindicato de classe com antecedência mínima de 15 dias. Em relação aos funcionários, o período de gozo das férias coletivas deve ser divulgado em local de fácil visualização por todos.

Férias coletivas x individuais

As férias coletivas diferem das férias individuais em alguns aspectos. Um deles se refere, por exemplo, ao fracionamento do período de gozo. No caso das férias individuais, o trabalhador não pode dividir o período de gozo em mais de um período, salvo em casos excepcionais previstos na legislação trabalhista.

No que se refere à remuneração, o trabalhador não sofre qualquer prejuízo em seu salário por conta da concessão das férias coletivas. Vale ressaltar que o conceito aqui explorado se refere unicamente aos trabalhadores protegidos pela CLT.