Dano moral

Financeira das Americanas e Itaú é condenada em R$ 5 milhões

Os funcionários eram contratados como comerciários, mas trabalhavam como financiários

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SÃO PAULO – O MPF-DF (Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal) moveu uma ação contra Facilita Promotora, empresa criada pelo Banco Itaú e Lojas Americanas e determinou o pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. O motivo é que os funcionários eram enquadrados na categoria de comerciários e não de financiários.

A investigação do ministério, que ocorreu no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, constatou fraudes na contratação dos trabalhadores da Facilita, que atuavam na concessão de cartões de crédito, financiamentos e empréstimos pessoais dentro das Lojas Americanas em todo o País.

Segundo o procurador do Trabalho Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, autor da ação, os funcionários eram contratados para a Facilita, mas trabalhavam na verdade para a Financeira Americanas Itaú.

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Ele explica que isso constitui ilícito trabalhista pelo fato de constituir hipótese de terceirização ilegal, pois a financeira contrata empregados para a sua atividade-fim por interposta pessoa (ainda que do mesmo grupo econômico).“Essa prática causa sérios prejuízos dado o incorreto enquadramento de categoria.”

Benefícios perdidos
Ao ser contratado como comerciários, os trabalhadores perdem alguns benefícios do que se fossem financiários. O piso salarial é menor e a jornada de trabalho é de 44 horas semanais, enquanto que os trabalhadores em financeiras cumprem 30 horas. Eles também perdem nos cálculos de hora extra, nos repousos semanais remunerados, nos intervalos intrajornadas, entre outros.