FGTS

Fim da multa do FGTS prejudicará programa Minha Casa, Minha Vida, diz governo

O governo está preocupado com a derrubada do veto presidencial ao projeto que acabou com a multa extra de 10% sobre o saldo do FGTS

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SÃO PAULO – O governo está preocupado com a derrubada do veto presidencial ao projeto que acabou com a multa extra de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do trabalhador demitido sem justa causa. Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, a matéria que traz impactos e consequências mais graves para o País.

De acordo com a ministra, o governo deixaria de arrecadar, com o fim da multa, R$ 3,6 bilhões. Valor que é usado para subsidiar o programa Minha Casa, Minha Vida.

“Neste caso, não se trata apenas de prejuízos nas contas do Governo. Claro que o fim da multa atrapalha a execução do programa Minha Casa Minha Vida (que é financiado com os recursos dessa multa), mas também prejudica a política de geração de emprego e pode aumentar a rotatividade no mercado de trabalho, o que pode resultar, inclusive, na redução de salários.”

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A ministra participou na última segunda-feira (9) de uma reunião com Dilma Rousseff. O assunto principal discutido foi a possibilidade de rejeição do veto. O Congresso analisará o veto presidencial na próxima terça-feira (17).

A presidente Dilma Rousseff vetou oprojeto de lei que extingue os 10% incidente sobre a multa do FGTS em julho.

A contribuição adicional de 10% do FGTS foi instituída em 2001 com o objetivo de prover o FGTS de recursos em função das decisões judiciais que obrigaram o fundo a compensar as perdas nas contas individuais dos trabalhadores derivadas dos expurgos na correção monetária feitas pelos planos Verão e Collor, entre dezembro de 1988 a maio de 1990.