FGTS: trabalhador deverá receber expurgos através de contas vinculadas

Contas encerradas ou saldo a receber só serão liberados ao trabalhador que tiver conta vinculada ao FGTS

SÃO PAULO – O trabalhador com direito ao recebimento dos expurgos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ocasionados pelas perdas obtidas com os planos econômicos Verão e Collor 1, deverão receber os depósitos através de conta vinculada. Talvez você não saiba, mas os depósitos referentes aos expurgos serão feitos diretamente na conta vinculada do FGTS do trabalhador.

Caixa abrirá novas contas

Mesmo que você já esteja em condições de sacar estes recursos, como em casos de aposentadorias ou demissão sem justa causa, por exemplo, não poderá receber este dinheiro diretamente pela Caixa, visto que o dinheiro deve transitar antes por uma conta específica.

Como muito tempo já se passou desde a vigência dos planos econômicos, boa parte dos trabalhadores já sacou todos os seus recursos do FGTS ficando assim com suas contas inativas. Neste caso então, a Caixa abrirá novas contas para que sejam efetuados os depósitos para estes trabalhadores sem ônus ou custos adicionais para os mesmos.

Aposentado queria depósito direto, mas pedido foi negado

A decisão foi tomada com base na ação de um aposentado que exigia que o pagamento do seu expurgo fosse feito diretamente, uma vez que por ser aposentado tem direito de sacar os recursos do FGTS. Além disto, por se tratar de aposentado sua conta também já estava encerrada. A Justiça deu ganho de causa ao aposentado então em primeira instância, decisão que foi mantida pelo TRF.

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Contudo, após entrar com recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), alegando que as decisões em primeiro e segundo grau iam contra a legislação do FGTS, a Caixa obteve ganho de causa na Justiça. De acordo com a decisão da Justiça, a instituição deverá abrir novas contas para efetuar estes depósitos. Desta forma, qualquer trabalhador que tenha aderido ao acordo do governo, através do Termo de Adesão, deverá ter suas correções monetárias depositadas direto em conta vinculada.

Pagamentos começam em junho

Para quem até R$ 1 mil para receber, então deve comemorar por que os pagamentos já começam em janeiro e para esta faixa de valor o pagamento será feito de uma só vez. De acordo com estimativas do governo, são 48 milhões de contas com direito a receber até R$ 1 mil, somando um gasto de R$ 8,83 bilhões ao governo. No entanto, no total são 54 milhões de contas com direito às correções do FGTS, o que deve ultrapassar a faixa dos R$ 41 bilhões.

Para quem tem mais de R$ 1 mil para receber, então deverá ter um pouco mais de paciência, visto que o pagamento será parcelado de duas até sete parcelas semestrais, além de o prazo ser bem mais estendido, com data limite para pagamento em janeiro de 2004.