FGTS: trabalhador deve se cadastrar até final de fevereiro

SÃO PAULO – No ano passado o Governo concordou em pagar um expurgo sobre os saldos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) referente ao período entre os Planos Verão e Collor 1. Com a decisão, todos os trabalhadores que tinham saldo na conta do FGTS no período de janeiro de 1989 (Plano Verão: correção de 16,64%) e/ou durante o mês de abril de 1990 (Plano Collor 1: correção de 44,80%), terão direito ao recebimento do expurgo.

Caixa tem até final de abril para envio de extrato

Como o cálculo do valor do expurgo não é simples, pois envolve correção de saldos muito antigos, a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela administração do FGTS, deve enviar um extrato informando o valor a ser recebido pelo trabalhador em decorrência do expurgo. De acordo com a lei que trata do pagamento dos expurgos do FGTS, a Caixa tem até o final de abril para enviar os extratos para os trabalhadores informando o valor a ser creditado em cada conta.

Entretanto, para receber este extrato o trabalhador precisa pelo menos preencher a primeira parte do Termo de Adesão até o final de fevereiro. Na verdade, a primeira parte do Termo de Adesão nada mais é do que um cadastro do trabalhador. Somente com o cadastro é que a Caixa terá todas as informações necessárias para o cálculo do expurgo e envio do extrato. Uma vez preenchido o cadastro basta enviá-lo pelo correio ou internet para a Caixa, caso opte pela internet através do endereço www.caixa.gov.br.

Saldos estarão disponíveis na internet em abril

Além do envio dos extratos, o saldo a ser pago também poderá ser consultado no site da própria Caixa a partir de abril, ou através dos terminais de auto-atendimento. Isto não altera em nada o prazo de entrega dos termos de adesão, que continua sendo dezembro de 2003.

Isto porque a primeira parte, que é a que deve ser enviada até o final de fevereiro, serve apenas para atualizar os dados cadastrais do trabalhador. Já a segunda parte, que pode ser entregue até o final de 2003, é onde está detalhado o termo de adesão. Ao assinar esta segunda parte o trabalhador abre mão da luta na Justiça para receber um reajuste maior do saldo do FGTS, além de concordar com um desconto entre 8% e 15% dos valores a receber.

Onze milhões de trabalhadores já aderiram

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, até o dia 28 de janeiro deste ano, 11,348 milhões de trabalhadores já haviam entregado o Termo de Adesão concordando com a proposta do Governo de pagamento de expurgo. Na opinião do presidente do Instituto FGTS Fácil este número pode ser considerado baixo se comparado com um total de 60 milhões de trabalhadores que têm direito ao expurgo. O FGTS Fácil é uma entidade voltada a prestação de informações para o trabalhador em relação aos seus direitos quanto ao FGTS.

Por sua vez o secretário executivo do Ministério do Trabalho discorda da informação e lembra que cada trabalhador tem em média 2,5 contas vinculadas, neste sentido o número de contas de trabalhadores com direito ao expurgo cairia de 60 para 30 milhões. O secretário também acredita que deverão ocorrer alguns picos de entrega dos formulários, o primeiro deles em abril quando a Caixa começa a enviar os extratos e o segundo em junho quando os trabalhadores que já aderiram a proposta começam a receber o pagamento dos expurgos.