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SÃO PAULO – Os trabalhadores que tiveram carteira assinada durante os planos Verão (jan/1989) e Collor I (abril/1990) provavelmente terão direito aos expurgos do FGTS. Para os que já entregaram os termos de adesão, a Caixa Econômica Federal já começou a enviar os saldos com as correções devidas. Mesmo assim, muita gente deve receber o saldo com valores menores ao anteriormente calculado, ou até mesmo sem o saldo de algumas contas.
Trabalhadores devem receber vários extratos
Segundo a Caixa, esse problema será normalizado assim que todos os bancos informarem corretamente as contas que têm direito a receber os expurgos. A Caixa ressalta que emitirá quantos extratos forem necessários, de modo que o saldo fique correto, já que os extratos estão sendo atualizados à medida que os bancos depositários enviam as informações a Caixa. Provavelmente, até o dia 30 de abril a situação estará normalizada e todos os saldos estarão corretos.
Para aqueles que receberam os saldos, mas encontraram erros nos mesmos, a alternativa é procurar um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), levando consigo a carteira de trabalho, o número do PIS e de preferência, o extrato da época do expurgo. Desse modo, a Caixa verificará o saldo de acordo com as informações emitidas pelo banco depositário.
Banco deve informar extrato
Caso sejam encontradas incorreções no extrato, a Caixa entrará em contato com o banco, que administrava a conta do FGTS do trabalhador na época dos planos, para refazer os cálculos. Caso a Caixa não encontre erros no extrato, mas o trabalhador continue não concordando com os cálculos, então o melhor é procurar o banco depositário diretamente para pedir a correção dos dados.
Para quem não quer se dirigir a uma agência da Caixa é possível verificar o saldo, e conferir possíveis erros, através da internet. Para isto é preciso ter a senha do Cartão do Cidadão. Se você não tem este documento, basta se dirigir a uma agência da Caixa, portando a carteira de trabalho e o PIS. Não é possível mandar um representante, você mesmo tem que comparecer a uma agência da Caixa.
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Cinco milhões de trabalhadores podem não receber direitos
Até o momento, o Ministério do Trabalho recebeu 13.056.973 Termos de adesão, o que corresponde a 43% dos trabalhadores que tem direito a diferença. De acordo com o Instituto FGTS Fácil, cerca de cinco milhões de trabalhadores não receberão o complemento do FGTS, devido a erros na digitação, contas não encontradas ou porque simplesmente as empresas não efetuaram os depósitos do FGTS.
Para os que se enquadram nas situações descritas acima, é importante ressaltar que ainda existe a possibilidade de receber a diferença. No caso da conta não ter sido encontrada, o trabalhador pode apresentar a Caixa um extrato da época. Se isso não for possível, ele pode entrar em contato com o banco depositário e solicitar o saldo. Vale lembrar, que todo banco é obrigado a fornecer o extrato do FGTS. Caso o banco tenha fechado, ou tenha sido incorporado a outro banco, o trabalhador pode entrar em contato com o Banco Central através do telefone 0800-992345.
Já se a empresa não efetuava os depósitos, a situação fica mais complicada. A 1º alternativa é procurar a empresa e tentar solucionar a situação, se mesmo assim a empresa se recusar, o trabalhador pode recorrer ao sindicato da categoria. Agora, se a empresa não existir mais, o trabalhador pode recorrer à Justiça, movendo uma ação contra a Caixa, já que a mesma é a responsável pela fiscalização da cobrança do FGTS.
