Publicidade
SÃO PAULO – Existem atualmente R$ 395 milhões parados nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), distribuídos em 815 mil contas inativas (aquelas que não recebem mais depósitos). Os números são da Caixa Econômica Federal.
As contas inativas pertencem a correntistas que já atuaram no mercado formal, e hoje não trabalham mais com carteira assinada, ou porque pediram demissão, ou foram dispensados por justa causa, atuando no mercado informal ou prestando serviços como autônomos.
Mesmo tendo direito aos valores depositados no FGTS, o saque não pode ser efetuado pelos beneficiários por não atender às exigências previstas em Lei. Para ter acesso aos recursos depositados, esse trabalhador deve estar há, no mínimo, três anos sem qualquer registro em sua carteira profissional.
Continua depois da publicidade
Outras condições
Os créditos complementares, aqueles compostos por diferenças de atualização monetária correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor II, também só podem ser sacados após este período no caso em que o contrato antigo não tiver sido rescindido.
Enquanto isso, o valor fica depositado no Fundo e recebe atualização monetária mensal todo o dia 10 de cada mês, mais correção de 3% ao ano.
Quem tem direito ao saque
Têm direito ao FGTS todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a partir de 05/10/88. Antes dessa data o direito ao Fundo era opcional.
Para sacar, entretanto, é preciso se enquadrar nas condições previstas em Lei. A inatividade da conta por três anos é uma delas. Nos casos de aposentadoria ou, ainda, quando o trabalhador comprova que o recurso será utilizado para tratamento de câncer, também é possível sacar o dinheiro. Para maiores informações sobre o saque do FGTS, clique aqui.
