FGTS: processos desaparecidos na Justiça prejudicam trabalhadores

Trata-se de trabalhadores que assinaram o termo azul, que ao serem enviados para Justiça foram extraviados

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SÃO PAULO – Cerca de 48 mil trabalhadores terão mais dificuldade do que imaginavam para receberem os créditos complementares do FGTS referentes às perdas obtidas nos planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90). Isto por que eles assinaram o termo de adesão azul, utilizado por quem deseja abrir mãos de processos na Justiça para receber os créditos pelo acordo com o Governo, e agora tiveram seus formulários extraviados.

Termos azuis para quem tem processo na Justiça

Acontece que os termos azuis devem ser enviados para as varas federais e instâncias originárias das ações para que os processos sejam homologados pela Justiça, ou seja, para que seja reconhecida legalmente a desistência do processo por parte do trabalhador.

A Caixa Econômica, por sua vez, é a responsável pelo envio individual destes formulários às diversas varas federais e instâncias. Contudo, ao enviar estes formulários a Caixa Econômica informou que não está encontrando os processos em nenhuma instancia da Justiça.

Segundo o superintendente nacional da Caixa, Joaquim Lima, os dados informados nos termos de adesão não conferem com os processos judiciais. Lima informou que em muitos casos os números não batem, e em outros casos o trabalhador não é localizado nem como autor nem participante do processo indicado no Termo.

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Desta forma, cerca de 8% dos 600 mil termos azuis deverão demorar mais do que o previsto para serem liberados, uma vez que a Caixa deverá entrar em contato com cada trabalhador para tentar esclarecer caso a caso. Neste sentido, a instituição pede paciência para aqueles que ainda não receberão seus créditos e explica que o dinheiro só pode ser liberado mediante a homologação de juizes federais.